Regime Jurídico da Requalificação dos trabalhadores em Funções Públicas
Método de Ensino: Formação em Sala Duração: 28 horas Pré-Requisitos: Não há pré-requisitos
Objetivos Gerais
Este curso visa proceder a uma análise das alterações introduzidas no último ano ao regime jurídico da Função Pública e compreender o seu alcance prático, e entender a importância prática da aplicação das novas regras do estatuto jurídico dos trabalhadores em funções públicas.
Objetivos Específicos
No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:
Identificar as alterações introduzidas ao regime jurídico da Função Publica,
Analisar criticamente ao novo regime jurídico da Função Publica, estabelecendo a comparação com o anterior regime.
Destinatários/ Pré-Requisitos
Este curso destina-se a chefias e trabalhadores em funções públicas com responsabilidades na área de gestão de recursos humanos e trabalhadores com interesse por conhecer o seu regime jurídico.
1. Princípios orientadores dos diplomas que compõem o novo regime de gestão de Recursos Humanos na Função Pública
2. A revisão do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
a. Alteração do período normal de trabalho
b. Novas regras de vinculação
c. O novo regime da cessação do contrato de trabalho
d. Novas regras de flexibilidade laboral
e. Novo regime de vinculação
f. A retribuição e as novas imposições ao processamento salarial
3. O novo regime de vinculação na Função Pública
a. Tipos de vinculação e a sua aplicação
b. Consequências do enquadramento legal
c. Das modalidades de cessação de funções e suas consequências
4. O novo Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas
a. Que novos direitos e deveres para os trabalhadores em funções públicas
5. Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, que aprovou o Regime Jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas
a. Objeto e âmbito
b. Procedimento
c. Enquadramento dos trabalhadores em situação de requalificação
d. Gestão dos trabalhadores em situação de requalificação
Método de Ensino: Formação em Sala Duração: 28 horas Pré-Requisitos: Não há pré-requisitos
Objetivos Gerais
Este curso visa proceder a uma análise das alterações introduzidas no último ano ao regime jurídico da Função Pública e compreender o seu alcance prático, e entender a importância prática da aplicação das novas regras do estatuto jurídico dos trabalhadores em funções públicas.
Objetivos Específicos
No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:
Identificar as alterações introduzidas ao regime jurídico da Função Publica,
Analisar criticamente ao novo regime jurídico da Função Publica, estabelecendo a comparação com o anterior regime.
Destinatários/ Pré-Requisitos
Este curso destina-se a chefias e trabalhadores em funções públicas com responsabilidades na área de gestão de recursos humanos e trabalhadores com interesse por conhecer o seu regime jurídico.
1. Princípios orientadores dos diplomas que compõem o novo regime de gestão de Recursos Humanos na Função Pública
2. A revisão do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
a. Alteração do período normal de trabalho
b. Novas regras de vinculação
c. O novo regime da cessação do contrato de trabalho
d. Novas regras de flexibilidade laboral
e. Novo regime de vinculação
f. A retribuição e as novas imposições ao processamento salarial
3. O novo regime de vinculação na Função Pública
a. Tipos de vinculação e a sua aplicação
b. Consequências do enquadramento legal
c. Das modalidades de cessação de funções e suas consequências
4. O novo Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas
a. Que novos direitos e deveres para os trabalhadores em funções públicas
5. Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, que aprovou o Regime Jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas
a. Objeto e âmbito
b. Procedimento
c. Enquadramento dos trabalhadores em situação de requalificação
d. Gestão dos trabalhadores em situação de requalificação
