Best Training Lisboa
  • Home
  • Cursos
    • Best Comportamental >
      • Assertividade e Relações Laborais
      • Avaliacao de Competencias
      • Competências Comerciais
      • Comunicação Interpessoal e Equipa
      • Desenvolver a Inteligência Emocional
      • Elaboracao de Indicadores de Gestao
      • Essencial na Gestao de Recursos Humanos
      • Excelencia no atendimento
      • Formação de Formadores
      • Gestao da Motivacao e Criatividade
      • Gestao das Relacoes Interpessoais
      • Gestao de Projetos
      • Gestão do Stress Laboral
      • Lideranca e Gestao de Equipas
      • Negociacao e Gestao de Conflitos
      • Organizacao e Gesta de Tempo
      • Planeamento e Conducao de Reunioes
      • Redes Sociais, Produtos e Negócios
      • Técnicas de Apresentação
      • Técnicas de Vendas
      • Vendas e Atendimento Comercial
    • Best Direito >
      • Legislacao Laboral
      • Regime Juridico
      • Regulamento Geral Proteção Dados
      • Sucessao da Lei no Tempo
    • Best Higiene e Segurança >
      • Higiene e Seguranca no Trabalho
    • Best Informática >
      • Microsoft Access Avançado
      • Microsoft Access Inicial
      • Microsoft Excel Inicial
      • Microsoft Excel Avançado
      • Microsoft Outlook
      • Microsoft Project
      • Microsoft PowerPoint
      • Microsoft Word Inicial
      • Microsoft Word Avancado
      • Windows
      • Internet e Comunicacação
      • OpenOffice.org Base
      • OpenOffice.org Calc
      • OpenOffice.org Impress
      • OpenOffice.org Writer
    • Best Línguas >
      • ​Corporate English >
        • Best Elementary
        • Best Pre-Intermediate
        • Best Intermediate
        • Best Upper Intermediate
        • Best Advanced
      • General English >
        • Best Intro
        • Best Initial
        • Best Fundamental
        • Best Moderate
        • Best Progressive
        • Best Expert
      • Espanhol de Negócios >
        • Best Elemental
        • Best Intermedio
        • Best Avanzado
      • Espanhol Geral >
        • Best Comienza
        • Best Continúa
        • Best Progresa
        • Best Avanza
        • Best Consolida
        • Best Perfecciona
      • Best Alemão
      • Best Mandarim
  • Aluguer de Salas
  • Cowork
  • Escritório Virtual
  • Quem somos
  • Clientes e Parceiros
  • Contactos

​Legislação Laboral
​

​Legislação Laboral

Método de Ensino: Formação em Sala                                               Duração: 21 horas                                          Pré-Requisitos: Não há pré-requisitos

Objetivos Gerais
No final do curso de formação, os participantes deverão ser portadores de competências básicas na área da legislação laboral existente em Portugal, o Código do Trabalho. Com esta formação podem aprender ou rever o aspectos fulcrais do Código, o que prevê, estipula e preconiza, em várias áreas e aspectos-chave referentes aos trabalhadores e relações laborais.

Objetivos Específicos
No final da formação, os participantes estarão em condições de: 
Conhecer os direitos e deveres dos trabalhadores; 
Identificar e descrever as diferentes modalidades de contratos de trabalho; 
Conhecer os regimes dos horários de trabalho e a sua importância; 
Saber identificar o momento da aquisição do direito a férias, o seu vencimento e respectivo gozo; 
Distinguir os tipos de faltas e as suas consequências; 
Distinguir e caracterizar o regime da Parentalidade; 
Saber caracterizar as diferentes fases do procedimento disciplinar; 
Conhecer e identificar as caraterísticas do Sistema Social, Laboral.

Direitos e Deveres dos Trabalhadores
Direitos
Deveres

O Contrato de Trabalho
Noção de Contrato de Trabalho
Formalidades prévias
Modalidades de contratos
Caducidade
Denúncia

Organização dos tempos de trabalho
Horários de trabalho
Modalidades de horário de trabalho
Trabalho suplementar

Trabalhador – Estudante
Noção
Organização do tempo de trabalho
Concessão do estatuto de trabalhador-estudante
Cessação e renovação de Direitos

Formação Profissional
Objectivos da formação profissional
Efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito à formação

Parentalidade
Modalidades de licença parental
Regime de licenças, faltas e dispensas

Feriados, Férias e Faltas
Regime dos Feriados
Férias - Aquisição, vencimento e duração do direito a férias
Regra Geral
Excepções
Marcação e alteração do período de gozo das férias
Efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a férias
Noção de falta
Tipos de faltas
Prova do motivo justificativo da falta
Efeitos das faltas injustificadas
Abandono do posto de trabalho

Cessação do contrato de trabalho
Modalidades
Revogação do contrato de trabalho
Créditos laborais

Poder Disciplinar
Sanções disciplinares
Registo das sanções disciplinares

Procedimento disciplinar
Processo inquérito prévio
Nota de Culpa
Suspensão preventiva do trabalhador
Instrução
Decisão Final
Documentos/devolução dos instrumentos de trabalho

Segurança Social
Caracterização do Sistema Social
Sistema de Protecção Social de Cidadania
O subsistema Previdencial
Powered by Create your own unique website with customizable templates.
  • Home
  • Cursos
    • Best Comportamental >
      • Assertividade e Relações Laborais
      • Avaliacao de Competencias
      • Competências Comerciais
      • Comunicação Interpessoal e Equipa
      • Desenvolver a Inteligência Emocional
      • Elaboracao de Indicadores de Gestao
      • Essencial na Gestao de Recursos Humanos
      • Excelencia no atendimento
      • Formação de Formadores
      • Gestao da Motivacao e Criatividade
      • Gestao das Relacoes Interpessoais
      • Gestao de Projetos
      • Gestão do Stress Laboral
      • Lideranca e Gestao de Equipas
      • Negociacao e Gestao de Conflitos
      • Organizacao e Gesta de Tempo
      • Planeamento e Conducao de Reunioes
      • Redes Sociais, Produtos e Negócios
      • Técnicas de Apresentação
      • Técnicas de Vendas
      • Vendas e Atendimento Comercial
    • Best Direito >
      • Legislacao Laboral
      • Regime Juridico
      • Regulamento Geral Proteção Dados
      • Sucessao da Lei no Tempo
    • Best Higiene e Segurança >
      • Higiene e Seguranca no Trabalho
    • Best Informática >
      • Microsoft Access Avançado
      • Microsoft Access Inicial
      • Microsoft Excel Inicial
      • Microsoft Excel Avançado
      • Microsoft Outlook
      • Microsoft Project
      • Microsoft PowerPoint
      • Microsoft Word Inicial
      • Microsoft Word Avancado
      • Windows
      • Internet e Comunicacação
      • OpenOffice.org Base
      • OpenOffice.org Calc
      • OpenOffice.org Impress
      • OpenOffice.org Writer
    • Best Línguas >
      • ​Corporate English >
        • Best Elementary
        • Best Pre-Intermediate
        • Best Intermediate
        • Best Upper Intermediate
        • Best Advanced
      • General English >
        • Best Intro
        • Best Initial
        • Best Fundamental
        • Best Moderate
        • Best Progressive
        • Best Expert
      • Espanhol de Negócios >
        • Best Elemental
        • Best Intermedio
        • Best Avanzado
      • Espanhol Geral >
        • Best Comienza
        • Best Continúa
        • Best Progresa
        • Best Avanza
        • Best Consolida
        • Best Perfecciona
      • Best Alemão
      • Best Mandarim
  • Aluguer de Salas
  • Cowork
  • Escritório Virtual
  • Quem somos
  • Clientes e Parceiros
  • Contactos